Ficha técnica

Este site é feito e publicado por:

Gaspard Guillot

Correio eletrónico: contact@grauincapacidade.com

Sobre este site

Este é um site independente, sem qualquer ligação ao Estado ou a organismos públicos.

O site Grau de Incapacidade explica como se chega ao grau de incapacidade de um atestado médico de incapacidade multiúso: faz a conta do grau global pela regra da capacidade restante e descreve o caminho do pedido, da análise prévia, da junta médica, do recurso e da validade do atestado. Não emite atestados, não recebe pedidos e não tem ligação ao SNS nem a qualquer junta médica.

Como lemos as fontes

Todas as regras vêm de textos publicados no Diário da República, lidos diretamente nos documentos oficiais: o Decreto-Lei n.º 202/96 (na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 291/2009 e alterada depois), o Decreto-Lei n.º 352/2007 (Tabela Nacional de Incapacidades), o Decreto-Lei n.º 1/2022, o Decreto-Lei n.º 15/2024, a Portaria n.º 171/2025/1 e a Lei n.º 8/2026. As fontes estão no fim de cada página, com a data em que foram consultadas. Os preços das juntas médicas são atualizados todos os anos pela inflação: o site indica sempre o ano a que o valor se refere.

Quem fixa o grau de incapacidade é a junta médica, ou o médico, nos casos sem junta. Os coeficientes da Tabela Nacional de Incapacidades têm valor indicativo e a junta ajusta-os a cada caso: a conta do site mostra a regra, não promete um grau. O site não presta aconselhamento médico nem jurídico; para a sua situação, fale com o seu médico ou com o serviço do SNS que trata do seu pedido.

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Se alguma coisa estiver errada, escreva para contact@grauincapacidade.com. Verificamos e corrigimos a página, se for necessário.

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